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Direito das Relações de Consumo

Assessoria consultiva e atuação preventiva e contenciosa a diversos segmentos econômicos, especialmente no varejo, setor automotivo, serviços financeiros, saúde, farmacêutico, transporte, concessionárias de serviços públicos e responsabilidade civil em geral

  • Compliance Consumerista
  • Proteção de dados e privacidade
  • Recall
  • Promoções/Publicidade/Legal Marketing
  • Contencioso Administrativo
  • Contencioso Judicial
  • Contratos
  • Consultivo em geral

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Direito Regulatório

Assessoria na esfera administrativa e em temas regulatórios:

  • Processos administrativos, Inquéritos civis, Termos de ajuste de conduta, Termos de compromisso
  • Atuação perante o Ministério Público, agências reguladoras e órgãos de defesa e proteção do consumidor
  • Atuação perante os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor
  • Orientação e adequação de práticas comerciais às diversas regras estabelecidas pelo Poder Público - tanto agências reguladoras quanto administração pública direta
  • Orientação legal quanto às fiscalizações e acompanhamento de processos administrativos em geral, nas esferas municipais, estaduais e federais
  • Acompanhamento de projetos de lei e debates sobre assuntos de interesse do cliente
  • Consultivo em geral

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Setores econômicos

  • Automotivo e autopeças
  • Serviços Financeiros
  • Seguros - Assistência
  • Transporte e Logística
  • Concessionárias de rodovias
  • Comunicação e entretenimento
  • Comércio – Varejo – E-commerce
  • Saúde - Direito médico/odontológico
  • Saúde animal
  • Farmacêutico
  • Alimentício
  • Cosmético
  • Aviação
  • Outros